Ac. ortogr. - Vital Moreira

ACORDO ORTOGRÁFICO

Textos do Prof. Vital Moreira
Professor de Direito da Universidade de Coimbra

O Acordo Ortográfico recém-assinado entre Portugal, o Brasil e os PALOP levantou em alguns sectores, da mais variada cor política e ideológica, uma onda de crítica e rejeição, que revestiu aspectos aspectos insolitamente apaixonados e radicais.

Um iracundo candidato à presidência da República (da direita, claro!) fez questão de manifestar o seu veemente “repúdio” por essa traição à língua-mãe; um breve e celebrado escritor proclamou a sua determinação em não respeitar o Acordo, decretando resistência civil; dois deputados, usualmente prudentes e esclarecidos, foram ao ponto de declarar a inconstitucionalidade da pretendida alteração da ortografia por acto de autoridade do Poder público; enfim, literatos, escritores, editores e livreiros, e vária gente avulsa mobilizaram-se em defesa da ortografia vigente, contabilizando prejuízos, inventariando cedências e profetizando as desgraças e catástrofes trazidas pela nova ortografia.

Com poucas excepções – em que sobressaem os ponderados argumentos de Óscar Lopes – a oposição e as reservas ao novo convénio ortográfico deixam muito a desejar em matéria de sensatez, razoabilidade, equilíbrio e ponderação. Por minha parte, não possuindo credenciais de linguísta nem de literato, devo confessar como simples cidadão utente da língua, que não entendo a razão para tanto alarido. Na minha opinião, modesta e profana, o Acordo Ortográfico, globalmente considerado – e tanto quanto é possível avaliar pelo que dele se conhece – não só não traz grande mal ao mundo, como pode reclamar-se de consideráveis vantagens sob o ponto de vista da unidade e da universalidade da língua portuguesa.

O que até agora ninguém conseguiu provar é a utilidade em manter, dentro do espaço da língua portuguesa, um grande número de disparidades ortográficas entre a norma portuguesa e a brasileira, que não correspondem a significativas diferenças de pronúncia. Tenho por indiscutível que só existe vantagem em a língua ter, tanto quanto possível, a mesma ortografia em todos os países de que se tornou património comum. Se é possível eliminar consensualmente a maior parte dessas divergências ortográficas, não entendo como se pode deixar de ver aí um mérito, tanto em termos de comunicação recíproca no espaço lusófono, como também em matéria de valorização internacional da língua.

Considero sem valor o argumento adverso de que o Acordo não logra obter a eliminação total das disparidades ortográficas, mantendo duplas grafias num número significativo de palavras. Primeiro, é natural que se mantenham diferenças de grafia lá onde existem diferenças de pronúncia, tendo sido a tentativa de forçar uma unificação total uma das razões do falhanço do frustrado acordo de 1986; segundo, a impossibilidade de unificação absoluta não pode justificar que se mantenham desnecessariamente as diferenças supérfluas. Não existe nenhuma lógica em não se avançar para a convergência possível, só porque não se consegue chegar à meta dos 100 por cento. A redução das divergências, quando significativa, e desde que reconheça e delimite as diferenças remanescentes é sempre positiva. Além do mais, um acordo colectivo nesta matéria cria naturalmente um compromisso de renúncia no futuro a alterações ortográficas unilaterais, as quais no passado foram as principais responsáveis pela criação de diferenças entre as duas normas ortográficas oficiais.

Sem dúvida que uma reforma ortográfica não pode deixar de implicar perturbações e custos mais ou menos elevados em diversos sectores, sobretudo no domínio editorial e educativo. Mas não vejo razão para sobrestimar os custos da reforma. A última mudança ortográfica foi há menos de vinte anos, e não consta que tenha sido uma tragédia, nem quanto à reaprendizagem da escrita, nem em termos de renovação dos fundos bibliográficos. Neste aspecto, são obviamente legítimas as preocupações de editores e livreiros. Mas não há motivo para exagerar os seus prejuízos (uma zelosa defensora dos seus interesses chegou a escrever que as modificações ortográficas farão inutilizar até as fotografias, como se a ortografia afectasse as imagens...). E, sobretudo, não pode dar-se a impressão de que a indústria livreira só vê na actual diferença de normas ortográficas uma espécie de barreira alfandegária contra a concorrência do livro brasileiro.

De qualquer forma, os eventuais custos financeiros e outros não devem ser tão encarecidos, que prevaleçam sobre o interesse político e cultural do Acordo, em termos de unidade e promoção da língua portuguesa.

Em muitas das tomadas de posição de princípio contra a reforma ortográfica é indisfarçável um mal confessado pressuposto nacionalista, sendo frequentes as menções às alegadas “cedências” perante os interesses brasileiros e à ideia de que o Acordo não é mais do que o alinhamento da ortografia portuguesa pela norma brasileira, implicando alterações apenas para Portugal. Por vezes, não falta mesmo algum rancor no modo como alguns adversários do Acordo se rebelam contra o facto de supostamente irmos passar a escrever “à brasileira”, quando afinal somos nós os Portugueses os criadores originários da língua.

A este respeito penso que, para além de o chauvinismo linguístico ser em geral mau conselheiro, há aqui dois equívocos óbvios. Primeiro, a língua portuguesa não é mais património português do que de qualquer dos outros países lusófonos, não sendo lícito reivindicarmos ou esperar que nos sejam reconhecidos privilégios ou poderes senhoriais, sobretudo quanto estamos longe de ser o mais influente e populoso entre os países de fala portuguesa. Segundo, não existe nenhum desdouro, num processo de negociações internacionais, envolvendo necessariamente transigências de parte a parte, e seria estulto exigir que as modificações tivessem de repartir-se de forma absolutamente paritária. Ora é indiscutível que o Acordo tanto afecte a norma portuguesa (caso da famigerada supressão das consonante mudas) como a norma brasileira (caso da eliminação de certos acentos e do trema) ou ambas ao mesmo tempo (como no caso das novas regras sobre o hífen).

O que importa considerar é se há alguma razão de orgulho nacional para preferir a autarcia ortográfica ao esforço de convergência e de construção de uma norma ortográfica comum a todos os países lusófonos.

Sucede que o argumento nacionalista não é frequentemente mais do que uma conveniente cobertura para um pouco estimável conservadorismo, que resiste por princípio a toda a mudança ortográfica e que faz por ignorar que a actual norma ortográfica é ela mesmo produto de anteriores reformas oficiais, inclusivamente em consequência de acordos luso-brasileiros. Sem elas continuaríamos a escrever pharmácia, lyrio, Emigdio, differença, e assim por diante ...

Sendo a ortografia em grande parte uma convenção, não vejo nenhuma razão para considerar intocável a actual norma, que seguramente não está protegida pela Constituição (pobre desta, se ela pudesse fundadamente ser invocada contra ou a favor de determinada norma ortográfica!...), nem está à guarda exclusiva de algum conselho de sábios, que à semelhança de qualquer fundamentalismo religioso, reserve para si a suprema autoridade sobre a pureza ortográfica da língua

Afinal, não passarão provavelmente muitos anos para que, olhando para trás, recordemos os actuais opositores à mudança ortográfica com a mesma condescendência com que hoje lembramos aqueles que há vinte anos se escandalizaram com o terem de passar a escrever pezinho e rapidamente em vez de pèzinho e ràpidamente...Em matéria de ortografia, nunca é demais uma boa medida de relativismo histórico e de sentido das proporções. E, acima de tudo, ao contrário do que pretendem os guardiões da actual ortografia, a defesa e promoção da língua portuguesa não se confunde com o conservadorismo da sua escrita. Pelo contrário, pode bem suceder que a vitalidade da língua exija uma atempada modernização ortográfica.

Este artigo foi reproduzido com autorização, que se agradece, do autor e do Diário de Notícias.

O candidato a presidente da república referido no artigo é Basílio Horta, do CDS.

Os dois deputados inimigos do acordo a que se refere o autor são José Magalhães e Jorge Lemos, deputados independentes depois de terem abandonado o Partido Comunista. O segundo rasgou o texto do acordo ortográfico em pleno parlamento numa intervenção contra o mesmo.

Vasco Graça Moura, intelectual muito conceituado em todos os quadrantes mas bastante conservador em matéria de ortografia, é o escritor que apelou à resistência civil contra o acordo.

Texto II

Uma língua, uma ortografia

Desde a sua assinatura em 1990, sou apoiante declarado do acordo ortográfico para unificar tanto quanto possível a língua portuguesa escrita, eliminando as discrepâncias entre a norma europeia (e africana) e a norma brasileira. E também nunca entendi bem as razões pelas quais Portugal, que ratificou o acordo logo em 1991, não fez depois nada para conseguir a ratificação dos Estados que o não fizeram, nem as que agora justificam uma "moratória" de dez anos para a sua efectiva entrada em vigor.

São grandes as vantagens da uniformização ortográfica, salvaguardando os casos em que a divergência de grafia resulta de diferenças de pronúncia (por exemplo o "facto" português e o "fato" brasileiro). Primeiro, a nova ortografia aproxima a língua escrita da língua falada (caso da eliminação das consoantes mudas no português europeu), o que é bem-vindo. Segundo, não existe nenhuma razão lógica para que uma mesma língua mantenha tantas divergências ortográficas entre duas normas nacionais, quando elas não correspondem a uma divergência real na sua expressão oral. Terceiro, na era da Internet e dos conteúdos por ela disponibilizados, em que se torna essencial promover conteúdos em português, a existência de duas normas ortográficas com numerosas diferenças obriga a duplicações e dificulta a expansão e globalização da nossa língua. Quarto, com o crescimento do intercâmbio no espaço lusófono, nos planos económico, turístico, académico, das emissões televisivas, etc., a existência de duas normas ortográficas introduz um "ruído" comunicacional que perturba a criação de um espaço lusófono sem barreiras linguísticas. Quinto, a convergência ortográfica numa única norma oficial facilita a aprendizagem do português como língua estrangeira, independentemente do país onde ela ocorra.

Aliás, se a reforma é criticável (e não existem reformas perfeitas...), sê-lo-á porventura por ser minimalista e pouco ambiciosa, não faltando aqueles (e entre eles me incluo) que defendem uma revisão mais abrangente da ortografia oficial, de modo a reduzir a sua enorme dificuldade e falta de coerência, incluindo a uniformização da correspondência gráfica de certos sons, a eliminação da versatilidade fonética de certos grafemas, sem esquecer de equacionar a supressão do h inicial, entre nós sempre mudo (como sucedeu no italiano). É evidente que uma reforma desta envergadura tem poucas (ou nenhumas...) possibilidades de alguma vez vir a ser concebida. Mas sem ela dificilmente se deixará de cavar o fosso entre a versão oral da língua e a sua versão escrita.

Não considero procedentes os argumentos que têm sido lançados contra a reforma ortográfica. Não existe nenhuma ortografia sacralizada pela tradição, tendo havido várias reformas ortográficas nos últimos cem anos. Não faz sentido acusar a reforma de ser uma cedência do "português" ao "brasileiro": primeiro, porque o Brasil é de longe o principal "dono" da língua; depois, porque as mudanças são bilaterais; por último, porque na falta de unificação ortográfica será a norma brasileira a impor-se, dado o maior peso populacional do país. Não é convincente o argumento sobre a dificuldade de adaptação das pessoas a uma nova ortografia, pois a experiência entre nós e lá fora mostra que a transição para uma nova norma ortográfica se faz sem grandes dificuldades para a generalidade dos utentes da língua. Tampouco tem razão o argumento de que algumas alterações, como a eliminação das consoantes mudas (de "projecto" para "projeto", por exemplo), cria o risco de provocar uma mudança na respectiva pronúncia, ensurdecendo a vogal associada, pela simples razão de que a presença dessas consoantes não tem impedido esse resultado entre nós, como sucede hoje com a pronúncia das palavras "actual", "actriz", etc., normalmente pronunciadas como "âtual" e "âtriz".

A verdade é que a grande oposição ao acordo ortográfico, para além de "puristas" e conservadores avulsos, tem provindo, desde o princípio, dos editores portugueses, que não desejam ter de reeditar os seus fundos bibliográficos e que temem sobretudo a concorrência brasileira na edição de livros escolares e técnicos em mercados actualmente reservados para a indústria nacional, como é o caso dos mercados africanos, onde vigora a norma ortográfica portuguesa. Todavia, numa questão de interesse nacional como esta não devem ser grupos de interesse sectoriais, por relevantes que sejam, a levar a melhor, sobretudo quando se trata de salvaguardar coutadas de negócios. Não se justifica por isso a longa moratória de 10-anos-10 defendida oficialmente entre nós, seja porque o prazo de vigência dos livros escolares é muito inferior, seja porque a adopção de um tão longo prazo pode criar a ideia de que a reforma ficará mais uma vez esquecida na gaveta.

O acordo de 1990 não foi ratificado por todos os oito Estados que têm o português como língua oficial, só o tendo feito Portugal, o Brasil, Cabo Verde e mais recentemente São Tomé e Príncipe, pelo que não chegou a tornar-se vinculativo. Porém, um protocolo modificativo de 2004 permite que o acordo entre em vigor apenas com a ratificação de três países da CPLP. Este instrumento adicional, já ratificado pelo Brasil, por Cabo Verde e por São Tomé (pelo que o acordo já entrou formalmente em vigor), ainda não tem a ratificação portuguesa. Tendo havido, há algum tempo, um anúncio público de que a ratificação poderia ocorrer ainda no ano corrente, isso não sucedeu.

A ratificação portuguesa é essencial, não somente para que o acordo entre efectivamente em vigor, mas também porque isso poderá incentivar a ratificação do acordo ortográfico e do protocolo adicional por parte de outros países ainda em falta. É altura de Portugal assumir as suas responsabilidades e obrigações em relação à língua, sem tergiversações nem duplicidades.

(Público, 3ª feira, 18 de Dezembro de 2007)

Este artigo foi transcrito de A Aba da Causa, colectânea de documentos de apoio ao blogue Causa Nossa. Agradece-se ao Prof. Vital Moreira a sua amável autorização da publicação do seu artigo neste site.

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As vantagens e os prejuízos

Uma língua, uma ortografia